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Foto: Reprodução/ CMSPA
As contas de campanha do vereador de São Pedro da Aldeia José Victor Coutinho, o Vitinho de Zé Maia, foram rejeitadas pela Justiça e encaminhadas a Polícia Federal para apurar se o vereador cometeu crime de falsificação.
De acordo com documento do Ministério Público, assinado pela promotora Paula Marques da Silva Oliveira, as irregularidades comprovam possível prática do famigerado “caixa 2”.
O mandato do vereador Vitinho de Zé Maia já estava ameaçado porque o partido dele, o PL, concorreu com número menor de mulheres do que determinado pela lei, depois que uma candidata foi impugnada pela justiça.
Segundo a Promotora Eleitoral, no relatório final, o analista de contas do Cartório Eleitoral aponta uma série de irregularidades. O vereador não apresentou recibos eleitorais emitidos com relação às receitas estimadas de doações de serviços advocatícios e contábeis.
Também foram constatados gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, no entanto não informados à época. O vereador também realizou despesas após concessão do CNPJ de campanha, antes da abertura da conta bancária específica, no valor de R$ 3.600, além de ter arrecadado recursos sem envio à Justiça Eleitoral dos relatórios financeiros de campanha, no montante de R$ 4.900.
O artigo 350 do Código |Eleitoral diz que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais é crime, com pena de prisão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e prisão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.
LARANJA – O mandato do vereador Vitinho de Zé Maia já está ameaçado por uma denúncia do Partido Social Democrático de São Pedro da Aldeia, que contesta o resultado da eleição para a Câmara do município. Paulo Santana, candidato que disputou a prefeitura pela legenda acusa quatro partidos – PL – PP – PROS e CIDADANIA- de descumprirem a legislação e pede que os partidos percam as cadeiras conquistadas nas urnas. De acordo com ele, o caso mais grave é exatamente do PL, que elegeu Vitinho de Zé Maia. O partido concorreu com número menor de mulheres do que determinado pela lei, depois que uma candidata do partido foi impugnada pela justiça.
