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Reportagem: Cleber Lopez
Os servidores da prefeitura de Cabo Frio amargam uma defasagem salarial de 40%, imposta pela política de arrocho salarial implantada em 2015 pelo prefeito Alair Corrêa, que resistiu aos governos Marquinho Mendes, Aquiles Barreto, Adriano Moreno e até José Bonifácio.
Sindicalistas dizem que, a exceção do salário em dia, pouca coisa mudou em relação à política salarial do funcionalismo. Eles acusam o prefeito José Bonifácio de seguir a cartilha de Alair Corrêa ao manter congelada, desde 2015, a evolução vertical, o chamado quinquênio.
Na ocasião Alair justificou a política de arrocho devido à crise do petróleo que derrubou os repasses dos royalties. A realidade, econômica da cidade hoje, entretanto é bem diferente. O município tem previsão de arrecadação superior a R$ 1 bilhão e mantém mais de 50 secretários adjuntos no governo. A secretaria de Saúde tem três.
Os vereadores da Câmara de Cabo Frio, que avaliza a política do arrocho e silenciado diante do congelamento ilegal do triênio, devem aprovar por ampla maioria o novo plano de cargos e salários do município apesar dos protestos dos sindicatos dos servidores contra o projeto de lei do governo.
A avaliação é de sindicalistas que já estudam, ações nas justiça contra o que chamam de aberração jurídica que, de acordo com eles, desrespeita o princípio da isonomia estabelecido pela Constituição.
Os representantes dos sindicatos lembram, ainda, que caso a Câmara aprove o novo PCCR. O município terá seis planos de cargos e salários em vigência: o da Educação, da COMSERCAF, do IBASCAF, da Câmara, além do antigo e do novo que vai valer para os futuros servidores que não terão mais direito ao triênio. A cada três anos o servidor ganha aumento de 10% no salário até o limite de 55% em 30 anos de serviço.
O novo PCCR também reduz de 10 para 5% o percentual que o servidor tem direito de aumento a cada cinco anos, o chamado quinquênio. Os servidores atuais tem direito, em dez anos de serviço, a 20% de reajuste. O novo PCCR vai dobrar o prazo – 20 anos – para que os futuros servidores conquistem o mesmo percentual.
