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Foto: Divulgação
O bloqueio de 1 milhão e 200 mil Reais do ICMs de Cabo Frio, por determinação do Tribunal de Justiça, levou o governo cabofriense a suspender o pagamento dos salários de setembro dos servidores.
De acordo com o calendário divulgado pela prefeitura, na última quarta-feira, deveriam ter recebido os servidores da saúde e administração
O governo informou que os recursos bloqueados são essenciais para complementar a folha. A procuradoria do município recorreu da decisão.
O governo divulgou nota nesta sexta-feira sobre o caso. Leia a nota na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O BLOQUEIO JUDICIAL E O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Em função da crise financeira, com queda da arrecadação, a Prefeitura de Cabo Frio não conseguiu pagar na integralidade o montante exigido pelo Tribunal de Justiça de débitos relativos a precatórios judiciais de governos anteriores. Com isso foi decretado bloqueio do ICMS até que seja completado o valor devido.
Todo o ICMS que seria repassado na última terça-feira (13), no valor de R$ 1.200.000,00, foi retido. Mas, a Prefeitura de Cabo Frio já recorreu da decisão para que não haja suspensão do recurso do ICMS neste momento tão delicado, em função da pandemia.
Quanto a programação do calendário de pagamentos do mês de setembro, divulgado pela Secretaria de Fazenda, a Prefeitura informa que a intenção é cumprir com todos os pagamentos dentro da programação.
