Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:

Município de Araruama é condenado a pagar multa de R$ 494 mil ao Ecad por falta de pagamento de direitos autorais em eventos públicos - Rádio Litoral FM


No comando: Roberto Carlos e amigos

Das 6:30 às 7:00

No comando: Tamo Junto

Das 7:00 às 10:00

No comando: Madrugada Litoral

Das 00:00 às 05:59

No comando: Sábado Litoral

Das 07:00 às 10:00

No comando: Bom Dia Litoral

Das 07:00 às 10:59

No comando: Só se for Samba

Das 10:00 às 13:00

No comando: Rádio Show Litoral

Das 11:00 às 14:59

No comando: 40° com Cinthia Egypto

Das 13:00 às 16:00

No comando: 40° com Cinthia Egypto

Das 13:00 às 16:00

No comando: Litoral do Seu Jeito

Das 15:00 às 17:59

No comando: PLAYLIST

Das 16:00 às 19:00

No comando: PLAYLIST

Das 16:00 às 19:59

No comando: TOP 10

Das 18:00 às 18:59

No comando: Balada Mix Litoral

Das 19:00 às 21:00

No comando: 40° com Cinthia Egypto

Das 19:00 às 21:00

No comando: Pop Litoral

Das 20:00 às 22:00

No comando: Litoral na Pressão

Das 21:00 às 21:59

No comando: Voz do Brasil

Das 21:00 às 21:59

No comando: Love Times Litoral

Das 22:00 às 23:59

Município de Araruama é condenado a pagar multa de R$ 494 mil ao Ecad por falta de pagamento de direitos autorais em eventos públicos

A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio condenou o município de Araruama a pagar uma multa de R$ 494 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A condenação ocorre devido à falta de pagamento dos direitos autorais de obras musicais cantadas durante festas da cidade. Entre 2013 e 2016, o município promoveu quase dez grandes eventos, como aniversários e réveillon, que contaram com a participação de cerca de trinta bandas e artistas.

O município se defendeu, alegando que as empresas responsáveis pelos eventos deveriam pagar os direitos autorais. No entanto, não apresentou documentos que identificassem essas empresas. Quando uma obra musical é tocada publicamente, seja no rádio, TV, shows, internet, bares, restaurantes, etc., os compositores e demais artistas devem receber pagamento pelo uso de seu trabalho.

Deixe seu comentário:

Curta no Facebook