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Foto: Reprodução
A conta de água está 14% mais cara. A juíza Mirela Erbisti, da Terceira Vara da Fazenda Pública do Rio, autorizou o aumento da tarifa em decisão liminar em processo movido pela Prolagos.
A magistrada suspendeu a determinação do governo do Estado, que adiou os reajustes anuais das tarifas – previstos pelo contrato de concessão – enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
A magistrada frisa, na decisão, que é dever do Estado zelar pelo cumprimento fiel dos pactos que firma, a fim de manter a credibilidade, bem como a segurança jurídica.
