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Cabo Frio poderá proibir a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso. É o que determina projeto de Lei do vereador Davi Souza que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O vereador diz que o projeto visa o bem-estar de idosos, pessoas debilitadas, bebês, crianças e adultos portadores do Transtorno do Espectro Autista, além de animais que sofrem com os estouros e estampidos.
O projeto prevê multa correspondente a 150 vezes o valor da Unidade Fiscal Municipal se a infração for cometida por pessoa física e 400 vezes o valor da Unidade Fiscal Municipal se a infração for cometida por pessoa jurídica.
