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O motorista que aderiu ao programa “IPVA em Dia” agora pode fazer o licenciamento do veículo logo após pagar a primeira parcela do acordo. A Assembleia Legislativa derrubou, ontem, o veto a um artigo do projeto de lei que permite essa possibilidade.
O texto garante que quem parcelar o IPVA poderá regularizar o licenciamento sem precisar quitar o débito integralmente. O deputado Luiz Paulo destacou que não faz sentido firmar um acordo para parcelar a dívida e não conseguir regularizar o veículo. Ele também revelou que já protocolou outro projeto para estender o prazo de adesão ao programa até novembro.
Criado para facilitar a quitação de dívidas do IPVA vencidas a partir de 2020, o programa “IPVA em Dia” permite o parcelamento do imposto em até 12 vezes. Segundo o deputado, além de beneficiar os contribuintes, a iniciativa também reforça a arrecadação do estado.
