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A montagem de ombrelones, cadeiras, mesas e demais equipamentos por parte de comerciantes e barraqueiros nas praias de Búzios está proibida. Esses itens só poderão ser colocados na areia mediante solicitação direta dos frequentadores.
O prazo para notificação de todos os quiosqueiros e permissionários que atuam nas praias para que se adequem à determinação que estabelece novas regras para o uso e a organização das áreas de praia no município já terminou. O objetivo é garantir a organização do espaço público, preservar o acesso livre às praias e promover o uso equilibrado das áreas costeiras.
De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Sérgio Ferreira, todos os comerciantes das praias receberam cópias oficiais da decisão judicial. Segundo ele, a Prefeitura está empenhada em garantir o cumprimento da ordem judicial com organização e justiça para todos.