Ministério Público ajuíza ação para construção de novos presídios no Rio devido à superlotação - Rádio Litoral FM

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Estado a construir novos presídios. A medida foi motivada pelo grave cenário de superlotação, marcado por violação crônica de direitos e comprometimento da ordem institucional e da segurança.

Segundo a promotoria, no final de junho deste ano, a população carcerária do estado era de 45.962 pessoas, enquanto a capacidade declarada era de apenas 28.507 vagas — um déficit de 17.455 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 161%.

A situação se agrava ainda mais pelo fato de que o ingresso anual médio de presos supera o número de solturas em cerca de 6 mil pessoas. Além do pedido principal, o Ministério Público requereu liminarmente a elaboração de um plano e cronograma para ampliação da capacidade carcerária, a identificação de áreas para construção de novos estabelecimentos prisionais, entre outras medidas.