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A Prefeitura de Cabo Frio prorrogou a campanha de negociação de débitos com descontos de até 100% nos juros e multas até o dia 30 de setembro. O programa de perdão fiscal é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa.
Para pagamento à vista da dívida principal, o desconto é de 100% sobre os juros e multas. Quem optar pelo parcelamento em até seis vezes terá desconto de 70%; em até 12 parcelas, o desconto será de 50%; e para parcelamentos entre 13 e 36 vezes, o desconto será de 30%. O valor mínimo da parcela é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
Os interessados devem comparecer à Secretaria de Fazenda, na Rua Major Belegard, ou à Secretaria Adjunta de Fazenda de Tamoios, localizada no Shopping Unapark. O atendimento é realizado das 8h30 às 17h.
