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A Alerj aprovou ontem o estatuto das blitzes, que regula as ações de fiscalização de trânsito no Estado.
Entre as normas do estatuto está a proibição da realização de blitzes em horários de pico nas vias de maior fluxo, com exceção das fiscalizações de segurança pública ou interesse coletivo — as justificativas deverão ser apresentadas com até 48 horas de antecedência.
O projeto aprovado também proíbe a Polícia Militar de realizar blitzes destinadas exclusivamente à inspeção veicular; no entanto, poderá efetuar fiscalizações em casos de segurança pública, para buscas e revistas.
O novo estatuto determina ainda que as autoridades de trânsito deverão dispor de mecanismos eletrônicos portáteis e PIX, que permitirão ao condutor ou ao proprietário do veículo efetuar o pagamento no momento da fiscalização, garantindo a imediata liberação do veículo.
